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Publicado: 10/11/2016 | 364 visualizações

Acaba obrigação da Petrobrás no Pré-Sal

A Câmara rejeitou ontem à noite, 9/11, os dois últimos destaques de partidos políticos que impediam a aprovação do projeto de lei que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal —hoje de no mínimo 30% de cada área— e com sua atuação como operadora única em todos os campos. O texto segue agora para sanção presidencial. As informações são do Valor. 

"O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), indicado pelo presidente da República, decidirá quais campos a companhia terá o direito de exercer a preferência sobre participar ou não da exploração - o que deixará, na prática, a decisão na mão do governo. O presidente Michel Temer aguarda apenas a aprovação da proposta para assinar novos contratos.

Além de um destaque do PT, com pouca chance de prosperar, a Câmara rejeitou ainda emenda do PPS, partido da base que propunha modificar a proposta para que os campos estratégicos, com estimativa de produção superior a um bilhão de barris de óleo, continuassem com a participação obrigatória da Petrobras." 

Fonte: FUP