A direção do Sindipetro Bahia prossegue com as paralisações, conforme deliberação das assembleias realizadas entre os dias 25 e 31\10, rumo à greve geral do dia 11\11. Desde segunda, dia 07\11, quando ocorreu paralisação pela manhã, na FAFEN, o calendário de mobilizações teve continuidade na terça (08\11), em Taquipe e nesta quarta (09\11), nas UTEs Arembepe e Muricy, com parada de uma hora e informes sobre a preparação da greve geral, reunião do Conselho Deliberativo da FUP e do ACT.
Os trabalhadores protestam ainda contra o desmonte do Sistema Petrobrás, a venda de ativos da empresa, a redução de direitos e a PEC 241, que diminui e congela por 20 anos os investimentos na saúde e educação. Durante as paralisações, os petroleiros e petroleiras demonstram também a insatisfação com a agenda de retrocessos que vem sendo implantada no país pelo governo golpista de Temer e seguida à risca por Pedro Parente.
O calendário de paralisações nas bases do Sistema Petrobrás, iniciado na última quinta (03\11), será concluído na quinta ((10\11), com atos na Fazenda Bálsamo e Temadre, às 7h. Em todas as paralisações, a direção do Sindipetro Bahia vem convocando a categoria para a greve geral de sexta, 11\11.
PAUTA DE RETROCESSOS
Congelamento de gastos
Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior.
Pré-sal
A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima.
Reforma da Previdência
Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.
Terceirização
O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anula a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.
Corrupção
Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção: Romero Jucá (Planejamento), Fabiano Silveira (Transparência, Fiscalização e Controle) e Henrique Alves (Turismo). Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.