As várias propostas legislativas do governo ilegítimo de Michel Temer que atentam contra os direitos dos trabalhadores foram criticados pelos representantes das centras sindicais que participaram, nesta terça-feira (18), de audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara. As principais reclamações se concentraram nas propostas que estabelecem a prevalência do negociado sobre o legislado e na ampliação indiscriminada das terceirizações.

Ao criticarem a tentativa indiscriminada de ataques aos direitos dos trabalhadores, os líderes sindicais destacaram a tentativa de fragilizar a classe trabalhadora. Segundo eles, com o golpe, a elite tenta empurrar a conta da crise para a classe trabalhadora, sob a alegação de que as medidas vão reduzir o desemprego, que já superou a marca de 12 milhões de pessoas.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, lembrou que os índices de desemprego não estão diminuindo, o que, em sua opinião,é resultado "de uma política econômica equivocada". 

O secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch, avalia que "nós temos que atuar efetivamente para retomar os postos de trabalho, e o Brasil está fazendo o inverso. Nós estamos precarizando as condições de trabalho ao invés de melhorarmos. Antes de fazer toda essa discussão de flexibilização, o negociado sobre o legislado, deveríamos discutir a questão da garantia do emprego e do direito à negociação no serviço público", afirmou.

Para o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza, o projeto que estabelece a prevalência do negociado sobre o legislado fragiliza principalmente as categorias com menor poder de negociação.

“É preciso proteger todos os trabalhadores porque nos acordos e nas convenções coletivas existem categorias mais fortes, que têm poder para negociar em condições vantajosas, enquanto outras não têm essa força”, alertou.

Momento infeliz

Também o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Leomar Daroncho, analisa que a atual conjuntura política do País propicia o surgimento de movimentos de retirada de direitos e alerta para as consequências graves que essa ação pode desencadear.

“O momento político por que passa o País é infeliz. O MPT acompanha com preocupação as 55 iniciativas que precarizam direitos trabalhistas e que tramitam no parlamento. Mas alerto que destruir as bases mínimas que garantem um ambiente de paz dentro do sistema capitalista, pode ocasionar uma ruptura democrática ocasionada pelo clima de confronto. A desigualdade não seria aceita pela população”, avisou.

Trabalhadores X Empresários

O deputado Vicentinho (PT-SP), que solicitou a realização da audiência pública, destacou que “apenas a mobilização dos trabalhadores pode barrar a tentativa de retirada de direitos trabalhistas”. Mas ele alertou que é preciso conscientizar os trabalhadores a votarem em pessoas comprometidas com seus direitos.

“Essa Casa não representa o povo brasileiro, apesar de todos os parlamentares terem sido eleitos pelo povo. Éramos 78 deputados comprometidos com o mundo do trabalho e passamos para apenas 47. Enquanto isso, cresceram as bancadas de empresários e de ruralistas. Portanto, se os ricos votassem nos ricos e os pobres e trabalhadores votassem em seus semelhantes, não estaríamos passando pela atual situação”, observou.

O projeto que coloca a negociação entre empregados e empregadores acima do que impõe a legislação trabalhista, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), encontra-se atualmente sob análise da Comissão do Trabalho. Já a proposta que amplia as terceirizações, de autoria do ex-deputado e empresário Sandro Mabel (PMDB-GO), foi aprovada na Câmara e atualmente está no Senado.
 

De Brasília, com agências.

Fonte: FUP